[AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

[Fabricio Louback]

Afinal, se eu quiser revender os serviços de VoIP da Nikotel preciso de
licença SCM ou quem tem que ter é o proprio provedor, no caso a Nikotel?


Em 20/12/05, Marcos Kirchhoff <mmalves em kirchhoff.com.br> escreveu:
>
> Amigos, novamente:
>
> - Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de uma empresa ou VPN ->
> precisa de licença.
>
> - Negócio II: cobrar por consultoria e suporte em equipamentos VOIP dentro
> de uma empresa ou VPN - não precisa de licença ANATEl - esporadicamente
> alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma a validar tecnicamente a
> instalação/suporte.
>
>         É isso !
>
>                                             Marcos Alves
>
> ----- Original Message -----
> *From:* Rodrigoh Henriques <rodrigoh em dif3rente.com.br>
> *To:* asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
>  *Sent:* Tuesday, December 20, 2005 3:17 PM
> *Subject:* Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca
> SCM
>
>
> Alexandre,
>
> Na verdade é exatamente o contrário.
> Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto (Superintendente de Serviços
> Públicos da ANATEL),
> falou algo parecido com - Se você faz comunicação IP dentro da sua rede a
> ANATEL não tem nada a ver com isso.
> Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa, ela precisa da
> licença SCM.
>
> Posição que também discordo mas não vem ao caso.
>
> Cordialmente,
> Rodrigoh Henriques
>
>
> Alexandre Barros wrote:
>
> Frederic Jean wrote:
>
>
>
> Alexandre,
>
> Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta
> serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..
>
> Frederic
>
>
>
>
> foi isso que eu entendi  também... ou seja, o administrador de redes de
> uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional"
> pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...
>
> se for assim, é uma ingerência inaceitável...
>
> [ ]'s
>
>
>
>
> ----- Original Message -----
> From: Alexandre Barros
> To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24
> Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM
>
>
> Boa tarde, grupo.
>
> Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:
>
> Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
> centrais de PABX -
>                    só com autorização da Anatel  - OK
>
> isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones
> IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central"
> ( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso
> significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são
> "ilegais" ?!?!?...
>
> ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?
>
> Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência (
> incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's
> ?...
> Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...
>
> grato.
>
>
> Frederic Jean wrote:
> Ola todo mundo,
>
> Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar
> esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel
> sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa
> pode fazer ou nao tendo ela.  Eu sei que nao e assunto tecnico mas
> pensei que ia interesserar bastante gente.
>
> Frederic Jean
> SunNET Brasilwww.sunnetgroup.net/br
>
> ----
>
> Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de
> jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.
>
> Em relação ao assunto faço as seguintes observações:
>
> Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de
> prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).
>
> Do ponto de vista regulamentar:
>
> Computador para computador, através de software - sem restrição  -
>                    OK
> Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição  -
>                    OK
> Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição  -
>                    OK
> Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
> centrais de PABX -
>                    só com autorização da Anatel  - OK
> Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -
>                    só com autorização da Anatel  - OK
> Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede
> IP -
>        NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.
>
>
>
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