[AsteriskBrasil] RES: Legalidade: PSTNBrasil -> VoIP -> PSTNExterior

[Silvio Marçal]

Senhores, qual é o custo para tirar a STFC?

Vale a pena?

Att

 

Silvio Marçal Orlandini

Jeito Soluções  <mailto:info em jeito.com.br> info em jeito.com.br

 

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De: asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
[mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] Em nome de Marcus
Queiroz
Enviada em: sexta-feira, 29 de maio de 2009 19:51
Para: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Assunto: Re: [AsteriskBrasil] Legalidade: PSTNBrasil -> VoIP -> PSTNExterior

 

Isso mesmo, onde a mesma é STFC.

2009/5/29 Thiago Maluf <malufrj em gmail.com>

Acabo de consultar uma pessoa da Anatel e obtive a resposta que este sistema
também se enquadra em uma prestação de serviço e só pode ser realizado por
empresas que possuem licensas.



2009/5/22 Marcus Queiroz <queiroz.marcus em gmail.com>

 

tem que entrar no site e as regulamentações ou procurar um advogado que
tenha conhecimento sobre o assunto.






2009/5/21 Ricardo <sholmesbr em gmail.com>

Pessoal,

 

Sei que não é permitido, sem licensa, vender serviço de transporte de
chamada voip que seja originada na PSTN e destinada na PSTNe.

 

Isso é válido para ligações internacionais também? Digo, a Anatel tem
jurisdição para cobrar isso ?

 

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