[AsteriskBrasil] Legalidade: PSTNBrasil -> VoIP -> PSTNExterior

Marcus Queiroz queiroz.marcus em gmail.com
Sexta Maio 29 19:51:03 BRT 2009


Isso mesmo, onde a mesma é STFC.

2009/5/29 Thiago Maluf <malufrj em gmail.com>

> Acabo de consultar uma pessoa da Anatel e obtive a resposta que este
> sistema também se enquadra em uma prestação de serviço e só pode ser
> realizado por empresas que possuem licensas.
>
>
> 2009/5/22 Marcus Queiroz <queiroz.marcus em gmail.com>
>
> tem que entrar no site e as regulamentações ou procurar um advogado que
>> tenha conhecimento sobre o assunto.
>>
>>
>>
>>
>>
>> 2009/5/21 Ricardo <sholmesbr em gmail.com>
>>
>>> Pessoal,
>>>
>>> Sei que não é permitido, sem licensa, vender serviço de transporte de
>>> chamada voip que seja originada na PSTN e destinada na PSTNe.
>>>
>>> Isso é válido para ligações internacionais também? Digo, a Anatel tem
>>> jurisdição para cobrar isso ?
>>>
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