[AsteriskBrasil] 'chipeiras'

[Marcio - Google]

Vou escrever baseado em minha experiência prévia, algumas consultas
presenciais ao escritório regional da Anatel e meus acesso a agência.

Uma correção, aqui não se trata de crime, e sim de infração. Um ex-cliente
possui um parecer jurídico de um grande escritório de advocacia nesse
sentido. O fato se deve a agência regulamentar, e não legislar. No máximo
que ela pode fazer sem partir para esfera judicial, é aplicar uma multa
administrativa. Multa essa que qualquer advogado mediano consegue derrubar
na justiça ou pelo menos empurrar por uns 30 anos.

Quanto a apreensão de equipamento é uma remota hipótese, exceto se ele não
for homologado, como é o caso da maioria dos importados. Principalmente as
"chipeiras" chinesas. Mesmo nesse caso a agência precisa de uma ordem
judicial, que pode facilmente ser derrubada por um advogado mediano,
principalmente se o equipamento for homologado.

Dito isso, a Anatel é tão inútil, incompetente e asquerosa, que a maioria
das regulamentações dela são auto-conflitantes. Já escutei isso mais de uma
vez de fiscais dela, que chegam a debochar disso.

Pegando-se o caso do SMP como exemplo, como a própria sigla diz, trata-se
de um serviço móvel pessoal, e de acordo com um antiga norma, que se não me
engano ainda está em vigor, você só pode usar o simcard em um aparelho
pessoal e homologado, para uso exclusivamente pessoal.

Mas ai vieram as próprias operadoras com os BOXs tudo em um e os telefones
fixos que usam um simcard. Por essa norma isso seria proibido, mas como a
agência e conivente com as operadoras, aliás, é pau mandando delas, ficou
por isso mesmo e foi feito outra norma regulamentando isso.

Tá, mas e se é proibido, como existem gateways GSM homologados pela própria
agência? Nem mesmo os fiscais sabem explicar exatamente em virtude das
normas autoconflitantes.

De fato, se for interpretado ao pé da letra e da lei os contratos das
operadoras, o consumidor (PF e PJ) não tem direito algum, apenas deveres.
Ai entra a questão econômica, enquanto for interessante financeiramente
para operadora. ela fara vista grossa dessas clausulas, e com a conivência
da Anatel.

É impossível alterar essas clausulas? Depende do porte do cliente. Já vi
clientes que conseguiram alterar.

Na verdade a Anatel só vai agir contra um usuário final (PF ou PJ) a pedido
de uma operadora. E a operadora só fará isso se sofrer algum prejuízo
financeiro, e considerável. Enquanto ela estiver tendo lucro, fará vista
grossa e ira segurar os cães da agência.

Para se ter uma ideia, a um tempo atrás por aqui a TIM e Claro na
contratação de um plano PJ, exigiam a declaração da quantidade de
funcionários para impedir que se comprasse mais acesso que o número de
funcionário, pois obviamente o excedente seria colocado em um gateway GSM
ligado ao PBX. Hoje já não pedem mais isso, pelo menos não vi mais, pois
pra elas tornou-se interessante isso.

Ou seja, tudo gira em torno de grana. O problema é quando alguns
"espertões" começam a abusar, como por exemplo colocar chips da TIM e Claro
com SMS ilimitados em "chipeiras", para vender o serviço, principalmente
para propagando e spam.

Tenho visto muita gente reclamando que não está mais conseguindo fazer
isso, pois as operadoras, resguardadas pelos contratos de adesão, estão
começando a agir.

Um exemplo dessa questão que tudo gira em torno de grana, inclusive essa
agência asquerosa, é o caso da Human, Zênvia e outras com a cruzada do "SMS
Pirata". Caso alguém acompanhe isso, deve saber que há outra grande
operadora boicotando essa cruzada e batendo de frente com esse grupinho
ridículo, cujo único objetivo é impedir a concorrência. O problema começou
em grande parte por causa dos "espertões" que começaram a usar acessos
ilimitados e entrar inclusive em licitações para vender o serviço para as
esferas municipais, estaduais e federal, o que começou a causar prejuízos
financeiros para todas as operadoras.

Não há impedimento, pelo menos legal (não entra aqui as regulamentações)
para que uma empresa feche um acordo comercial com uma operadora e revenda
o serviço de envio de SMS, desde que respeitadas as necessidades de opt-in
e não spam. A própria Vivo tem um pacote PJ para essa situação. O problema
é o preço.

Espero ter acrescentado informações aos interessados.



[...]'s

Marcio

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Em 31 de outubro de 2013 17:51, Marcelo Terres <mhterres em gmail.com>escreveu:

> É bom ele ver o contrato dele, pois pelo que sei as operadoras proíbem no
> contrato por padrão, e até onde sei não removem a tal cláusula de
> proibição.
>
> Abraço.
> Marcelo
> Em 31/10/2013 18:08, "Alejandro Flores" <alejandrorflores em gmail.com>
> escreveu:
>
> Pessoal,
>>
>> Boas informações! Minha dúvida inicial era sobre a proibição do uso para
>> consumo próprio, ou seja, meu cliente comprou um equipamento GSM pra ligar
>> na central asterisk para fazer chamadas aproveitando o plano de celular da
>> empresa e levantou o assunto dessa proibição. Quanto a revenda, acho que ja
>> ficou bem claro!
>>
>> Valeu :)
>>
>>
>> 2013/10/31 Alexandre Correa <ajcorrea em gmail.com>
>>
>>> A regulamentação de STFC (fixo) e SMP (Movel) é bem clara...
>>> interconectou... precisa de licença... o VoIP, precisar de SCM..
>>>
>>> quem usa chipeira.. esta TOTALMENTE ERRADO, quem usa E1,
>>> tambem....(conexão fisica).
>>>
>>> A licença minima para operação VoIP é SCM, entao voce com SCM quer ter
>>> uma operação VoIP, o que voce pode contratar é wholesale via SIP ou E1 via
>>> SIP.... revender o serviço... voce (SCM) não pode fazer a terminação da
>>> chamada.. se fizer.. eh PADO (vide TellFree).
>>>
>>>
>>>
>>> Quando se obtem STFC, voce é OBRIGADO a ter uma interconexão com a
>>> operadora LOCAL ... para cidades pequenas (e dependendo da sua solicitação)
>>> são liberados 2 E1´s, 1 para LOCAL e outro para DDD ...
>>>
>>>
>>> VONO não usa chipeira, ja que a GVT tem seu STFC e suas interconexões
>>> ... AZZU também é assim....
>>>
>>>
>>> Então o que eu digo é: CUIADO e muita CAUTELA.... vejo muita gente
>>> comprando E1 barato e revendendo... isso é ILEGAL mesmo tendo SCM ...
>>> numeração tambem.. somente via SIP (dados) ...
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Sds.
>>> Alexandre J. Correa
>>> Onda Internet
>>> http://www.onda.net.br
>>>
>>>
>>> IPV6 Ready !!!
>>>
>>>
>>>
>>> 2013/10/31 Hudson Cardoso <hudsoncardoso em hotmail.com>
>>>
>>>>    Conheço um cara aqui em Floripa que teve todo seu equipamento
>>>> apreendido, por causa
>>>> de voip, mas isso na época (uns 10 anos atras), era realmente proibido,
>>>> ele ate hoje não
>>>> recuperou o equipamento.
>>>>    Acredito que muita coisa mudou, você pode pode comprar um carro e
>>>> revendê-lo pelo
>>>> preço que quiser, pode carregar e dar carona pra quem você quiser, mas
>>>> não pode cobrar
>>>> por isso, pois tornar-se-ia um táxi, e precisaria de licença, vejo por
>>>> essa ótica.
>>>>
>>>>
>>>> Hudson
>>>> (048) 8413-7000
>>>> Para quem nao cre, nenhuma prova converte,Para aquele que cre, nenhuma prova precisa.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>> From: mhterres em gmail.com
>>>> Date: Thu, 31 Oct 2013 16:25:02 -0200
>>>> To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
>>>> Subject: Re: [AsteriskBrasil] 'chipeiras'
>>>>
>>>>
>>>> Até onde sei, as próprias operadoras proibem em contrato que seus chips
>>>> "sejam instalados" em PABX.
>>>>
>>>> Estava conversando dias desses com um cliente e ele me relatou que esta
>>>> cláusula estava presente no contrato. Falei também com um fornecedor que
>>>> relatou o mesmo fato, e que, inclusive, isso é cláusula padrão e as
>>>> operadoras não costumam remover do contrato.
>>>>
>>>> []s
>>>>
>>>> Marcelo H. Terres
>>>> mhterres em gmail.com
>>>> http://mundoopensource.blogspot.com
>>>> http://biertasters.blogspot.com
>>>> http://twitter.com/mhterres
>>>>
>>>>
>>>> Em 31 de outubro de 2013 16:15, ryanpablo2012 <ryanpablo2012 em bol.com.br
>>>> > escreveu:
>>>>
>>>>
>>>> Olha a discussão e boa, e a informação do Silvio também, mais uma coisa
>>>> que seria bom salientar, e que:
>>>>
>>>>
>>>> hoje as operadoras voips utilizam esse serviço de chipeira, tais como
>>>> vono, hellobrazil, hojetecom, xturbo, net turbo, nxs, telsin e outras, e
>>>> acho que eles não estariam fora na regulamentação da anatel,
>>>>
>>>> seria bom mostrar o artigo na ANATEL para assim termos algo concretizado
>>>>
>>>> mas todas as informações são validas, o importante e estarmos todos bem
>>>> regularizados com a ANATEL.
>>>>
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>>
>>>> *De:* Sylvio Jollenbeck < sylvio.jollenbeck em gmail.com >
>>>> *Enviada:* Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 16:07
>>>> *Para:* asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
>>>> *Assunto:* Re: [AsteriskBrasil] 'chipeiras'
>>>>
>>>>  A Anatel proíbe o uso de chipeiras para uso exclusivo em revendas,
>>>> também conhecida como espelhinhos.
>>>>
>>>> Traduzindo: Se você contratar um plano da Vivo (por exemplo), colocar
>>>> os chips em qualquer tipo de interface de celular (Placas, Gateways ou
>>>> Dongle) e revender/ceder/transferir os minutos para terceiros isso é crime.
>>>> Se você montar o mesmo ambiente para consumo próprio NÃO é crime uso
>>>> domestico/corporativo/empresarial/etc (desde que seja para consumo
>>>> próprio).
>>>>
>>>> Abs
>>>>
>>>>
>>>> Em 31 de outubro de 2013 16:01, pabxNET <pabxnet em pabxnet.com<http://../../../undefined/compose?to=pabxnet%40pabxnet.com>
>>>> > escreveu:
>>>>
>>>>   Eu não sabia, mas se alguém tiver ai a comprovação
>>>> seria muito legal.
>>>>
>>>> Obrigado
>>>>
>>>>
>>>>  *From:* Alejandro Flores<http://../../../undefined/compose?to=alejandrorflores%40gmail.com>
>>>> *Sent:* Thursday, October 31, 2013 3:47 PM
>>>> *To:* asteriskbrasil<http://../../../undefined/compose?to=AsteriskBrasil%40listas.asteriskbrasil.org>
>>>> *Subject:* [AsteriskBrasil] 'chipeiras'
>>>>
>>>>   Pessoal,
>>>>
>>>> A ANATEL proíbe o uso de chipeiras, é verdade isso? Que não pode
>>>> colocar equipamento de ligações pra celular em central telefônica?
>>>>
>>>> Abraços,
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