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<STYLE></STYLE>
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<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV><FONT face=Arial size=2>Note , amigo, que na SUA nota vai constar "Gerência
de Sistema de Informática" (incluindo o seu serviço de consultoria mais um
"variável" que corresponderia ao tráfego... este variável tem de estar em
contrato como "despesas")... Isto atende a legislação... Você não tem de abrir o
provedor que usa ou as senhas do * e pode mudá-lo quando quiser...</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial
size=2>
</FONT></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV
style="BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial; font-color: black"><B>From:</B>
<A title=fabricio.vix@gmail.com href="mailto:fabricio.vix@gmail.com">Fabricio
Louback</A> </DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A
title=asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org
href="mailto:asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org">asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org</A>
</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Tuesday, December 20, 2005 3:35
PM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> Re: [AsteriskBrasil] Informacoes
da Anatel sobre VoIP e licenca SCM</DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>Afinal, se eu quiser revender os serviços de VoIP da Nikotel
preciso de licença SCM ou quem tem que ter é o proprio provedor, no caso a
Nikotel?<BR><BR> </DIV>
<DIV><SPAN class=gmail_quote>Em 20/12/05, <B class=gmail_sendername>Marcos
Kirchhoff</B> <<A
href="mailto:mmalves@kirchhoff.com.br">mmalves@kirchhoff.com.br</A>>
escreveu:</SPAN>
<BLOCKQUOTE class=gmail_quote
style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">
<DIV><FONT face=Arial size=2>Amigos, novamente:</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>- Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de
uma empresa ou VPN -> precisa de licença.</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>- Negócio II: cobrar por consultoria e suporte
em equipamentos VOIP dentro de uma empresa ou VPN - não precisa de licença
ANATEl - esporadicamente alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma
a validar tecnicamente a instalação/suporte. </FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2> É isso
!</FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2>
Marcos Alves</FONT></DIV>
<BLOCKQUOTE
style="PADDING-RIGHT: 0px; PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: #000000 2px solid; MARGIN-RIGHT: 0px"><SPAN
class=q>
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message ----- </DIV>
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; FONT: 10pt arial"><B>From:</B> <A
title=rodrigoh@dif3rente.com.br
onclick="return top.js.OpenExtLink(window,event,this)"
href="mailto:rodrigoh@dif3rente.com.br" target=_blank>Rodrigoh Henriques
</A></DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>To:</B> <A
title=asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org
onclick="return top.js.OpenExtLink(window,event,this)"
href="mailto:asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org"
target=_blank>asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org </A></DIV></SPAN>
<DIV><SPAN class=e id=q_10849373a23f1572_2>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Sent:</B> Tuesday, December 20, 2005 3:17
PM</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial"><B>Subject:</B> Re: [AsteriskBrasil]
Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM</DIV>
<DIV><BR> </DIV>Alexandre,<BR><BR>Na verdade é exatamente o
contrário.<BR>Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto
(Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL),<BR>falou algo parecido
com - Se você faz comunicação IP dentro da sua rede a ANATEL não tem nada
a ver com isso. <BR>Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa,
ela precisa da licença SCM.<BR><BR>Posição que também discordo mas não vem
ao caso.<BR><BR>Cordialmente,<BR>Rodrigoh Henriques<BR><BR><BR>Alexandre
Barros wrote:
<BLOCKQUOTE cite=http://mid43A83755.2050002@vectorx.com.br type="cite"><PRE>Frederic Jean wrote:
</PRE>
<BLOCKQUOTE type="cite"><PRE>Alexandre,
Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta
serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..
Frederic
</PRE></BLOCKQUOTE><PRE>foi isso que eu entendi também... ou seja, o administrador de redes de
uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional"
pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...
se for assim, é uma ingerência inaceitável...
[ ]'s
</PRE>
<BLOCKQUOTE type="cite"><PRE>----- Original Message -----
From: Alexandre Barros
To: <A onclick="return top.js.OpenExtLink(window,event,this)" href="mailto:asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org" target=_blank>asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org</A>
Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24
Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM
Boa tarde, grupo.
Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:
Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
centrais de PABX -
só com autorização da Anatel - OK
isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones
IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central"
( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso
significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são
"ilegais" ?!?!?...
ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?
Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência (
incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's
?...
Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...
grato.
Frederic Jean wrote:
Ola todo mundo,
Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar
esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel
sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa
pode fazer ou nao tendo ela. Eu sei que nao e assunto tecnico mas
pensei que ia interesserar bastante gente.
Frederic Jean
SunNET Brasil
<A onclick="return top.js.OpenExtLink(window,event,this)" href="http://www.sunnetgroup.net/br" target=_blank>www.sunnetgroup.net/br</A>
----
Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de
jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.
Em relação ao assunto faço as seguintes observações:
Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de
prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).
Do ponto de vista regulamentar:
Computador para computador, através de software - sem restrição -
OK
Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição -
OK
Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição -
OK
Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
centrais de PABX -
só com autorização da Anatel - OK
Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -
só com autorização da Anatel - OK
Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede
IP -
NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.
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LIsta de discussões AsteriskBrasil.org
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Acesse o wiki AsteriskBrasil.org:
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