[AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

[Alexandre Barros]

Frederic Jean wrote:

>Alexandre,
>
>Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta
>serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..
>
>Frederic
>  
>
foi isso que eu entendi  também... ou seja, o administrador de redes de 
uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional" 
pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...

se for assim, é uma ingerência inaceitável...

[ ]'s
 

>----- Original Message ----- 
>From: Alexandre Barros
>To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
>Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24
>Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM
>
>
>Boa tarde, grupo.
>
>Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:
>
>Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
>centrais de PABX -
>                    só com autorização da Anatel  - OK
>
>isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones 
>IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central" 
>( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso 
>significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são 
>"ilegais" ?!?!?...
>
>ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?
>
>Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência ( 
>incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's 
>?...
>Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...
>
>grato.
>
>
>Frederic Jean wrote:
>Ola todo mundo,
>
>Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar
>esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel
>sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa
>pode fazer ou nao tendo ela.  Eu sei que nao e assunto tecnico mas
>pensei que ia interesserar bastante gente.
>
>Frederic Jean
>SunNET Brasil
>www.sunnetgroup.net/br
>
>----
>
>Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de
>jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.
>
>Em relação ao assunto faço as seguintes observações:
>
>Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de
>prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).
>
>Do ponto de vista regulamentar:
>
>Computador para computador, através de software - sem restrição  -
>                    OK
>Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição  -
>                    OK
>Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição  -
>                    OK
>Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
>centrais de PABX -
>                    só com autorização da Anatel  - OK
>Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -
>                    só com autorização da Anatel  - OK
>Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede
>IP -
>        NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.
>
>
>
>
>_______________________________________________
>LIsta de discussões AsteriskBrasil.org
>AsteriskBrasil em listas.asteriskbrasil.org
>http://listas.asteriskbrasil.org/mailman/listinfo/asteriskbrasil
>
>  
>