[AsteriskBrasil] RES: RES: Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

Terça Dezembro 20 19:29:32 BRT 2005

Alexandre,

A questao da SCM não é a tarifação sobre as ligacoes? pois bem, se voce não
fizer a bilhetagem em cima das ligacoes voce estara provendo um servico de
interligacao e nao de telefonia...

Por isso dei como exemplo os planos ilimitados que hoje já existem....
talvez seja essa alternativa que as empresas estejam se utilizando para
"escapar" legalmente de uma licenca especifica como a SCM.

Talvez seja uma analise incorreta por minha parte, caso alguem tenha a
legislação ou regulamentação da ANATEL posso encaminhar para meu depto
Juridico analisar e dar um parecer legal.

Abs

Leandro

   _____  

De: asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
[mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] Em nome de
Alexandre Barros
Enviada em: terça-feira, 20 de dezembro de 2005 16:02
Para: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Assunto: Re: [AsteriskBrasil] RES: Informacoes da Anatel sobre VoIP e
licenca SCM

Leandro, 
eu *realmente* não entendi o que você quis dizer com "direito a minutos
ilimitados" em:

alugue um ATA por R$ XXX / mes com direito a minutos ilimitados de ligacao
local fixo.

pois para fazer a ligação para o local fixo, haverá custo *por ligação*, uma
vez que a ligação deverá entrar na rede da prestadora de telefonia fixa, e
esta irá cobrar "x" pulsos ou minutos por cada ligação...

você pode me explicar exatamente o que você quis dizer ?...

[ ]'s

[SERGICON 2005] Leandro Melo wrote: 

Prezados,

Acredito que existam formas de prestar este tipo de serviço sem a licença
SCM... o provedor pode nao cobrar por minutagem ou banda ocupada, ou seja,
não bilhetar... a empresa poderia prestar uma "locação" de equipamento VOIP
e não da linha/DDD/DDI, desta forma limitando o cliente, seria mais ou menos
assim, alugue um ATA por R$ XXX / mes com direito a minutos ilimitados de
ligacao local fixo.

Talvez seja a alternativa uma vez que quem vai oferecer a linha não será a
empresa de VOIP e sim a Nikotel, IPFone, TMais, etc...

Abs

Leandro

   _____  

De: HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org"asteriskbrasil-boun
ces em listas.asteriskbrasil.org [HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org"mailto:asteriskbras
il-bounces em listas.asteriskbrasil.org] Em nome de Alexandre Barros
Enviada em: terça-feira, 20 de dezembro de 2005 14:36
Para: HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org"asteriskbrasil em listas.aster
iskbrasil.org
Assunto: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

Acho que está claro, então...

só se a empresa tentar "bilhetar" o tráfego ( minutagem ou banda ocupada )
de comunicação VOIP é que a tal licença SCM é necessária...

obrigado !

Marcos Kirchhoff wrote: 

Amigos, novamente:

- Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de uma empresa ou VPN -> precisa
de licença.

- Negócio II: cobrar por consultoria e suporte em equipamentos VOIP dentro
de uma empresa ou VPN - não precisa de licença ANATEl - esporadicamente
alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma a validar tecnicamente a
instalação/suporte.

        É isso !

                                            Marcos Alves

----- Original Message ----- 
From: HYPERLINK "mailto:rodrigoh em dif3rente.com.br"Rodrigoh Henriques 
To: HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org"asteriskbrasil em listas.aster
iskbrasil.org 
Sent: Tuesday, December 20, 2005 3:17 PM
Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

Alexandre,

Na verdade é exatamente o contrário.
Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto (Superintendente de Serviços
Públicos da ANATEL),
falou algo parecido com - Se você faz comunicação IP dentro da sua rede a
ANATEL não tem nada a ver com isso. 
Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa, ela precisa da
licença SCM.

Posição que também discordo mas não vem ao caso.

Cordialmente,
Rodrigoh Henriques

Alexandre Barros wrote: 

Frederic Jean wrote:

Alexandre,

Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta

serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..

Frederic

foi isso que eu entendi  também... ou seja, o administrador de redes de 

uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional" 

pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...

se for assim, é uma ingerência inaceitável...

[ ]'s

----- Original Message ----- 

From: Alexandre Barros

To: HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org"asteriskbrasil em listas.aster
iskbrasil.org

Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24

Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

Boa tarde, grupo.

Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:

Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas

centrais de PABX -

                   só com autorização da Anatel  - OK

isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones 

IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central"

( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso 

significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são 

"ilegais" ?!?!?...

ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?

Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência ( 

incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's 

?...

Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...

grato.

Frederic Jean wrote:

Ola todo mundo,

Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar

esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel

sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa

pode fazer ou nao tendo ela.  Eu sei que nao e assunto tecnico mas

pensei que ia interesserar bastante gente.

Frederic Jean

SunNET Brasil

HYPERLINK "http://www.sunnetgroup.net/br"www.sunnetgroup.net/br

----

Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de

jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.

Em relação ao assunto faço as seguintes observações:

Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de

prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).

Do ponto de vista regulamentar:

Computador para computador, através de software - sem restrição  -

                   OK

Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição  -

                   OK

Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição  -

                   OK

Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas

centrais de PABX -

                   só com autorização da Anatel  - OK

Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -

                   só com autorização da Anatel  - OK

Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede

IP -

       NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.

_______________________________________________

LIsta de discussões AsteriskBrasil.org

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"mailto:AsteriskBrasil em listas.asteriskbrasil.org"AsteriskBrasil em listas.aster
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"http://listas.asteriskbrasil.org/mailman/listinfo/asteriskbrasil"http://lis
tas.asteriskbrasil.org/mailman/listinfo/asteriskbrasil

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