[AsteriskBrasil] RES: Problemas com g723.1 da intel

[Leandro Melo [SERGICON]]

Exatamente Alexandre!

No Brasil não existe uma lei exclusiva para software... Desta forma a lei de
diteitos autorais é a que utilizamos, tenho certo conhecimento nessa area
pois temos uma empresa de desenvolvimento de software.


Abraco!

Leandro Melo


 

-----Mensagem original-----
De: asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
[mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] Em nome de
Alexandre Cavalcante Alencar
Enviada em: sábado, 25 de março de 2006 02:16
Para: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Assunto: Re: [AsteriskBrasil] Problemas com g723.1 da intel

Olá,

On 3/24/06, Hermann Wecke <hermann em wecke.com> wrote:
> Alexandre Cavalcante Alencar wrote:
> > A menos que esta patente tenha sido registrada com o INPI [...]
>
> Que eu saiba, o Windows não está registrado no INPI. Excelente! No 
> Brasil sempre tem um "jeitinho" para justificar a pirataria. Gostei da 
> desculpa.
>

O conceito de patente foi criado para dar aos autores de inventos, alguns
direitos sobre eles por algum tempo, pois achava-se que isto seria bom para
a sociedade, o que é discutível, afinal, não se pode melhorar algo que já
existe.

O Windows é um software, e no Brasil (ainda bem), software não pode ser
patenteado, você está confuso quanto a isto. Não é porque não se "patenteia"
software aqui que o país vai se tornar um pólo de pirataria, afinal de
contas, no Brasil, existem leis que resguardam os direitos autorais dos
softwares (direito autoral, não patente).

Isto não é uma desculpa, recomendo que dê uma pesquisada para entender
melhor o assunto.

> > Nem sempre uma patente registrada em um país é válida em outro.
>
> Sim, principalmente quando o caolho não quer respeitar as leis - 
> dentre elas a de propriedade intelectual, que se eu não me engano é a 
> que cobre os softwares. As investidas da ABES nas empresas que usam 
> cópias não autorizadas de software são, e sempre foram, abusos 
> patrocinados pelo império do mal.

Isto não tem nada a ver com pirataria, mas sim uma opção de como as
"inovações" serão tratadas pelas leis do país. Mais uma vez, não confunda
patente (lei das patentes) com proteção de software (lei do software). Não
concordo que a fiscalização da pirataria seja um abuso, afinal de contas, as
leis do país estão sendo burladas. Mas discordo da forma como estas
incursões são feitas. Seria bem proveitoso para a ABES, BSA, Ministério da
Justiça  e Polícia Federal começarem estas pelos próprios órgãos do governo
(federal, estadual, municipal), os maiores "caolhos" aqui.

> Além disso, o Brasil não é signatário de nenhum acordo ou protocolo 
> internacional sob nenhum aspecto ou tema. Isso exime o país (e seus
> habitantes) de respeitar as patentes de software, segundo sua análise.

Não é bem assim, o Brasil é signatário de alguns acordos, mas estes não
podem contrariar as leis soberanas do país, e neste caso, parte ou nada é
cumprido pelo país.

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Alexandre Cavalcante Alencar
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