[AsteriskBrasil] Problemas com g723.1 da intel

[Alexandre Cavalcante Alencar]

Olá,

On 3/24/06, Hermann Wecke <hermann em wecke.com> wrote:
> Alexandre Cavalcante Alencar wrote:
> > A menos que esta patente tenha sido registrada com o INPI [...]
>
> Que eu saiba, o Windows não está registrado no INPI. Excelente! No
> Brasil sempre tem um "jeitinho" para justificar a pirataria. Gostei da
> desculpa.
>

O conceito de patente foi criado para dar aos autores de inventos,
alguns direitos sobre eles por algum tempo, pois achava-se que isto
seria bom para a sociedade, o que é discutível, afinal, não se pode
melhorar algo que já existe.

O Windows é um software, e no Brasil (ainda bem), software não pode
ser patenteado, você está confuso quanto a isto. Não é porque não se
"patenteia" software aqui que o país vai se tornar um pólo de
pirataria, afinal de contas, no Brasil, existem leis que resguardam os
direitos autorais dos softwares (direito autoral, não patente).

Isto não é uma desculpa, recomendo que dê uma pesquisada para entender
melhor o assunto.

> > Nem sempre uma patente registrada em um país é válida em outro.
>
> Sim, principalmente quando o caolho não quer respeitar as leis - dentre
> elas a de propriedade intelectual, que se eu não me engano é a que cobre
> os softwares. As investidas da ABES nas empresas que usam cópias não
> autorizadas de software são, e sempre foram, abusos patrocinados pelo
> império do mal.

Isto não tem nada a ver com pirataria, mas sim uma opção de como as
"inovações" serão tratadas pelas leis do país. Mais uma vez, não
confunda patente (lei das patentes) com proteção de software (lei do
software). Não concordo que a fiscalização da pirataria seja um abuso,
afinal de contas, as leis do país estão sendo burladas. Mas discordo
da forma como estas incursões são feitas. Seria bem proveitoso para a
ABES, BSA, Ministério da Justiça  e Polícia Federal começarem estas
pelos próprios órgãos do governo (federal, estadual, municipal), os
maiores "caolhos" aqui.

> Além disso, o Brasil não é signatário de nenhum acordo ou protocolo
> internacional sob nenhum aspecto ou tema. Isso exime o país (e seus
> habitantes) de respeitar as patentes de software, segundo sua análise.

Não é bem assim, o Brasil é signatário de alguns acordos, mas estes
não podem contrariar as leis soberanas do país, e neste caso, parte ou
nada é cumprido pelo país.

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Alexandre Cavalcante Alencar
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