[AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

[Alexandre Barros]

Acho que está claro, então...

só se a empresa tentar "bilhetar" o tráfego ( minutagem ou banda ocupada 
) de comunicação VOIP é que a tal licença SCM é necessária...

obrigado !


Marcos Kirchhoff wrote:

> Amigos, novamente:
>  
> - Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de uma empresa ou VPN -> 
> precisa de licença.
>  
> - Negócio II: cobrar por consultoria e suporte em equipamentos VOIP 
> dentro de uma empresa ou VPN - não precisa de licença ANATEl - 
> esporadicamente alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma a 
> validar tecnicamente a instalação/suporte.
>  
>         É isso !
>  
>                                             Marcos Alves
>
>     ----- Original Message -----
>     *From:* Rodrigoh Henriques <mailto:rodrigoh em dif3rente.com.br>
>     *To:* asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
>     <mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org>
>     *Sent:* Tuesday, December 20, 2005 3:17 PM
>     *Subject:* Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e
>     licenca SCM
>
>     Alexandre,
>
>     Na verdade é exatamente o contrário.
>     Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto (Superintendente de
>     Serviços Públicos da ANATEL),
>     falou algo parecido com - Se você faz comunicação IP dentro da sua
>     rede a ANATEL não tem nada a ver com isso.
>     Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa, ela precisa
>     da licença SCM.
>
>     Posição que também discordo mas não vem ao caso.
>
>     Cordialmente,
>     Rodrigoh Henriques
>
>
>     Alexandre Barros wrote:
>
>>Frederic Jean wrote:
>>
>>  
>>
>>>Alexandre,
>>>
>>>Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta
>>>serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..
>>>
>>>Frederic
>>> 
>>>
>>>    
>>>
>>foi isso que eu entendi  também... ou seja, o administrador de redes de 
>>uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional" 
>>pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...
>>
>>se for assim, é uma ingerência inaceitável...
>>
>>[ ]'s
>> 
>>
>>  
>>
>>>----- Original Message ----- 
>>>From: Alexandre Barros
>>>To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
>>>Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24
>>>Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM
>>>
>>>
>>>Boa tarde, grupo.
>>>
>>>Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:
>>>
>>>Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
>>>centrais de PABX -
>>>                   só com autorização da Anatel  - OK
>>>
>>>isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones 
>>>IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central" 
>>>( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso 
>>>significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são 
>>>"ilegais" ?!?!?...
>>>
>>>ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?
>>>
>>>Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência ( 
>>>incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's 
>>>?...
>>>Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...
>>>
>>>grato.
>>>
>>>
>>>Frederic Jean wrote:
>>>Ola todo mundo,
>>>
>>>Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar
>>>esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel
>>>sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa
>>>pode fazer ou nao tendo ela.  Eu sei que nao e assunto tecnico mas
>>>pensei que ia interesserar bastante gente.
>>>
>>>Frederic Jean
>>>SunNET Brasil
>>>www.sunnetgroup.net/br
>>>
>>>----
>>>
>>>Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de
>>>jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.
>>>
>>>Em relação ao assunto faço as seguintes observações:
>>>
>>>Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de
>>>prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).
>>>
>>>Do ponto de vista regulamentar:
>>>
>>>Computador para computador, através de software - sem restrição  -
>>>                   OK
>>>Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição  -
>>>                   OK
>>>Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição  -
>>>                   OK
>>>Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
>>>centrais de PABX -
>>>                   só com autorização da Anatel  - OK
>>>Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -
>>>                   só com autorização da Anatel  - OK
>>>Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede
>>>IP -
>>>       NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.
>>>
>>>
>>>
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