[AsteriskBrasil] RES: Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

[SERGICON 2005] Leandro Melo leandro em sergicon.com.br
Terça Dezembro 20 16:01:55 BRT 2005


Prezados,
 
Acredito que existam formas de prestar este tipo de serviço sem a licença
SCM... o provedor pode nao cobrar por minutagem ou banda ocupada, ou seja,
não bilhetar... a empresa poderia prestar uma "locação" de equipamento VOIP
e não da linha/DDD/DDI, desta forma limitando o cliente, seria mais ou menos
assim, alugue um ATA por R$ XXX / mes com direito a minutos ilimitados de
ligacao local fixo.
 
Talvez seja a alternativa uma vez que quem vai oferecer a linha não será a
empresa de VOIP e sim a Nikotel, IPFone, TMais, etc...
 
 
Abs
 
Leandro

   _____  

De: asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
[mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] Em nome de
Alexandre Barros
Enviada em: terça-feira, 20 de dezembro de 2005 14:36
Para: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Assunto: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM


Acho que está claro, então...

só se a empresa tentar "bilhetar" o tráfego ( minutagem ou banda ocupada )
de comunicação VOIP é que a tal licença SCM é necessária...

obrigado !


Marcos Kirchhoff wrote: 

Amigos, novamente:
 
- Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de uma empresa ou VPN -> precisa
de licença.
 
- Negócio II: cobrar por consultoria e suporte em equipamentos VOIP dentro
de uma empresa ou VPN - não precisa de licença ANATEl - esporadicamente
alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma a validar tecnicamente a
instalação/suporte.
 
        É isso !
 
                                            Marcos Alves

----- Original Message ----- 
From: HYPERLINK "mailto:rodrigoh em dif3rente.com.br"Rodrigoh Henriques 
To: HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org"asteriskbrasil em listas.aster
iskbrasil.org 
Sent: Tuesday, December 20, 2005 3:17 PM
Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

Alexandre,

Na verdade é exatamente o contrário.
Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto (Superintendente de Serviços
Públicos da ANATEL),
falou algo parecido com - Se você faz comunicação IP dentro da sua rede a
ANATEL não tem nada a ver com isso. 
Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa, ela precisa da
licença SCM.

Posição que também discordo mas não vem ao caso.

Cordialmente,
Rodrigoh Henriques


Alexandre Barros wrote: 

Frederic Jean wrote:



  

Alexandre,



Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta

serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..



Frederic

 



    

foi isso que eu entendi  também... ou seja, o administrador de redes de 

uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional" 

pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...



se for assim, é uma ingerência inaceitável...



[ ]'s

 



  

----- Original Message ----- 

From: Alexandre Barros

To: HYPERLINK
"mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org"asteriskbrasil em listas.aster
iskbrasil.org

Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24

Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM





Boa tarde, grupo.



Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:



Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas

centrais de PABX -

                   só com autorização da Anatel  - OK



isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones 

IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central"


( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso 

significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são 

"ilegais" ?!?!?...



ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?



Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência ( 

incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's 

?...

Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...



grato.





Frederic Jean wrote:

Ola todo mundo,



Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar

esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel

sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa

pode fazer ou nao tendo ela.  Eu sei que nao e assunto tecnico mas

pensei que ia interesserar bastante gente.



Frederic Jean

SunNET Brasil

HYPERLINK "http://www.sunnetgroup.net/br"www.sunnetgroup.net/br



----



Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de

jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.



Em relação ao assunto faço as seguintes observações:



Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de

prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).



Do ponto de vista regulamentar:



Computador para computador, através de software - sem restrição  -

                   OK

Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição  -

                   OK

Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição  -

                   OK

Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas

centrais de PABX -

                   só com autorização da Anatel  - OK

Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -

                   só com autorização da Anatel  - OK

Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede

IP -

       NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.









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