[AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

[Fabricio Louback]

Neste caso Marcos, você diz que minha nota de serviços teria que sair
com a descrição de "Gerência de Sistema de Informática" e com esta
descrição cobraria as tarifações sem problemas em relação a licença
SCM, independente do caso da revenda para a Nikotel por exemplo?

Fabricio



Em 20/12/05, Marcos Kirchhoff<mmalves em kirchhoff.com.br> escreveu:
> Note , amigo, que na SUA nota vai constar "Gerência de Sistema de
> Informática" (incluindo o seu serviço de consultoria mais um "variável" que
> corresponderia ao tráfego... este variável tem de estar em contrato como
> "despesas")... Isto atende a legislação... Você não tem de abrir o provedor
> que usa ou as senhas do * e pode mudá-lo quando quiser...
>
>
> ----- Original Message -----
> From: Fabricio Louback
> To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> Sent: Tuesday, December 20, 2005 3:35 PM
> Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM
>
> Afinal, se eu quiser revender os serviços de VoIP da Nikotel preciso de
> licença SCM ou quem tem que ter é o proprio provedor, no caso a Nikotel?
>
>
> Em 20/12/05, Marcos Kirchhoff <mmalves em kirchhoff.com.br> escreveu:
> >
> > Amigos, novamente:
> >
> > - Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de uma empresa ou VPN ->
> precisa de licença.
> >
> > - Negócio II: cobrar por consultoria e suporte em equipamentos VOIP dentro
> de uma empresa ou VPN - não precisa de licença ANATEl - esporadicamente
> alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma a validar tecnicamente a
> instalação/suporte.
> >
> >         É isso !
> >
> >                                             Marcos Alves
> >
> > ----- Original Message -----
> > From: Rodrigoh Henriques
> > To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> >
> > Sent: Tuesday, December 20, 2005 3:17 PM
> > Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca
> SCM
> >
> >  Alexandre,
> >
> > Na verdade é exatamente o contrário.
> > Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto (Superintendente de Serviços
> Públicos da ANATEL),
> > falou algo parecido com - Se você faz comunicação IP dentro da sua rede a
> ANATEL não tem nada a ver com isso.
> > Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa, ela precisa da
> licença SCM.
> >
> > Posição que também discordo mas não vem ao caso.
> >
> > Cordialmente,
> > Rodrigoh Henriques
> >
> >
> > Alexandre Barros wrote:
> > Frederic Jean wrote:


> >
> > Alexandre,

Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e
> aquela que presta
serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario
> final..

Frederic



> > foi isso que eu entendi também... ou seja, o administrador de redes de
>
uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional"
>
pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...

se for assim, é uma
> ingerência inaceitável...

[ ]'s



> >
> > ----- Original Message -----
From: Alexandre Barros
To:
> asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Sent: Tuesday,
> December 20, 2005 12:24
Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel
> sobre VoIP e licenca SCM


Boa tarde, grupo.

Esta mensagem me deixou
> confuso, na parta que diz:

Telefone IP para telefone IP em redes
> corporativos, no molde das antigas
centrais de PABX -
 só com autorização da
> Anatel - OK

isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar
> telefones
IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da
> minha "central"
( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL
> ?!?... isso
significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no
> Brasil são
"ilegais" ?!?!?...

ou para conectar dois Asterisk via Internet
> ou VPN em locais distintos ?

Alguém poderia dar maiores informações sobre
> essa ingerência (
incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes
> IPs nas nossas LAN's
?...
Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou
> regulamentação...

grato.


Frederic Jean wrote:
Ola todo
> mundo,

Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar
esta
> informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel
sobre o
> assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa
pode fazer ou nao
> tendo ela. Eu sei que nao e assunto tecnico mas
pensei que ia interesserar
> bastante gente.

Frederic Jean
SunNET
> Brasil
www.sunnetgroup.net/br

----

Segue abaixo, resposta enviada pela
> Gerência de Regulamentação a área de
jornalismo da Anatel, que versa sobre o
> assunto.

Em relação ao assunto faço as seguintes observações:

Considerando
> que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de
prestadora de Serviço
> de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).

Do ponto de vista
> regulamentar:

Computador para computador, através de software - sem
> restrição -
 OK
Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição
> -
 OK
Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem
> restrição -
 OK
Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde
> das antigas
centrais de PABX -
 só com autorização da Anatel - OK
Telefone
> fixo tradicional para computador ou telefone IP -
 só com autorização da
> Anatel - OK
Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional,
> passando pela rede
IP -
 NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS
> PRESTADORAS DE
> STFC.




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