[AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

[Marcos Kirchhoff]

Note , amigo, que na SUA nota vai constar "Gerência de Sistema de Informática" (incluindo o seu serviço de consultoria mais um "variável" que corresponderia ao tráfego... este variável tem de estar em contrato como "despesas")... Isto atende a legislação... Você não tem de abrir o provedor que usa ou as senhas do * e pode mudá-lo quando quiser...

                                        
  ----- Original Message ----- 
  From: Fabricio Louback 
  To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org 
  Sent: Tuesday, December 20, 2005 3:35 PM
  Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM


  Afinal, se eu quiser revender os serviços de VoIP da Nikotel preciso de licença SCM ou quem tem que ter é o proprio provedor, no caso a Nikotel?

   
  Em 20/12/05, Marcos Kirchhoff <mmalves em kirchhoff.com.br> escreveu: 
    Amigos, novamente:

    - Negócio I: cobrar por tráfego SCM dentro de uma empresa ou VPN -> precisa de licença.

    - Negócio II: cobrar por consultoria e suporte em equipamentos VOIP dentro de uma empresa ou VPN - não precisa de licença ANATEl - esporadicamente alguma empresa poderá solicitar ART e CREA de forma a validar tecnicamente a instalação/suporte. 

            É isso !

                                                Marcos Alves
      ----- Original Message ----- 
      From: Rodrigoh Henriques 
      To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org 
      Sent: Tuesday, December 20, 2005 3:17 PM
      Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM

       
      Alexandre,

      Na verdade é exatamente o contrário.
      Na Telexpo-VoIP desse ano o Sr. Marco Baffuto (Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL),
      falou algo parecido com - Se você faz comunicação IP dentro da sua rede a ANATEL não tem nada a ver com isso. 
      Se você contrata uma empresa para fazer a mesma coisa, ela precisa da licença SCM.

      Posição que também discordo mas não vem ao caso.

      Cordialmente,
      Rodrigoh Henriques


      Alexandre Barros wrote: 
Frederic Jean wrote:

  Alexandre,

Do que eu entendi, a entidade que tem que ter a licença, e aquela que presta
serviço para fazer a instalaçao, e nao o usuario final..

Frederic
 

    foi isso que eu entendi  também... ou seja, o administrador de redes de 
uma empresa, não poderia fazer a substituição de um PABX "convencional" 
pelo Asterisk... apesar da LAN "ser dele"...

se for assim, é uma ingerência inaceitável...

[ ]'s
 

  ----- Original Message ----- 
From: Alexandre Barros
To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Sent: Tuesday, December 20, 2005 12:24
Subject: Re: [AsteriskBrasil] Informacoes da Anatel sobre VoIP e licenca SCM


Boa tarde, grupo.

Esta mensagem me deixou confuso, na parta que diz:

Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
centrais de PABX -
                   só com autorização da Anatel  - OK

isso significa que *dentro* da minha própria LAN, para conectar telefones 
IP, ou telefones tradicionais ( via gateway ) como ramais da minha "central" 
( o Asterisk ), eu preciso de uma autorização da ANATEL ?!?... isso 
significaria que *grande* parte dos projetos com Asterisk no Brasil são 
"ilegais" ?!?!?...

ou para conectar dois Asterisk via Internet ou VPN em locais distintos ?

Alguém poderia dar maiores informações sobre essa ingerência ( 
incompreensível ) da ANATEL sobre o tráfego de pacotes IPs nas nossas LAN's 
?...
Tipo, indicar alguma portaria ministerial ou regulamentação...

grato.


Frederic Jean wrote:
Ola todo mundo,

Conversando com o Darlon sobre isto, pensei compartilhar
esta informacao com voces. E a resposta que nos recebemos da Anatel
sobre o assunto da licenca multimidia (SCM) e do que uma empresa
pode fazer ou nao tendo ela.  Eu sei que nao e assunto tecnico mas
pensei que ia interesserar bastante gente.

Frederic Jean
SunNET Brasil
www.sunnetgroup.net/br

----

Segue abaixo, resposta enviada pela Gerência de Regulamentação a área de
jornalismo da Anatel, que versa sobre o assunto.

Em relação ao assunto faço as seguintes observações:

Considerando que telefone IP/rede IP tenha como suporte uma rede de
prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga).

Do ponto de vista regulamentar:

Computador para computador, através de software - sem restrição  -
                   OK
Computador ou telefone IP para telefone IP - sem restrição  -
                   OK
Computador ou telefone IP para telefone fixo tradicional - sem restrição  -
                   OK
Telefone IP para telefone IP em redes corporativos, no molde das antigas
centrais de PABX -
                   só com autorização da Anatel  - OK
Telefone fixo tradicional para computador ou telefone IP -
                   só com autorização da Anatel  - OK
Telefone fixo tradicional para telefone fixo tradicional, passando pela rede
IP -
       NÃO É PERMITIDO. CONTEMPLADO APENAS PELAS PRESTADORAS DE STFC.




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