[AsteriskBrasil] [OFF-TOPIC] LICENÇA SCM DE R$ 9.000 para R$ 400,00

[Marcio - Google]

Continuo considerando abusivo essas taxas!

A Anatel deveria tomar vergonha na cara e colocar a área que ela regula
para funcionar!
Deixar de passar a mão na cabeça das grandes teles!



[...]'s

Marcio

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Em 5 de junho de 2013 09:41, Paulo Fernandes <
paulofernandes em maisradio.com.br> escreveu:

> Pessoal,****
>
> ** **
>
> Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, a
> Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, que aprova o novo Regulamento do
> Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e altera os Anexos I e III do
> Regulamento de Cobrança de PPDESS - Preço Público pelo Direito de
> Exploração de Serviços de Telecomunicações.
>
> As alterações tendem a facilitar a massificação da banda larga fixa e
> ampliam o mercado de internet no Brasil, na medida em que reduzem os custos
> de outorga e classificam os prestadores de serviço em três categorias (até
> 5.000 usuários; de 5.000 à 50.000 usuários e acima de 50.000 usuários)
> adequando as exigências conforme o porte.****
>
>
> As mudanças de maior impacto promovem a simplificação dos procedimentos
> necessários à obtenção de outorga não apenas do SCM (banda larga fixa), mas
> também da telefonia fixa (STFC) e de TV por Assinatura (SeAC). Com a
> medida, os milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play e
> se utilizar de numeração da telefonia fixa, agregando mais facilidades e
> valor ao negócio e reduzindo, de R$ 27 mil para R$ 9 mil, o custo das
> outorgas na Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva do SCM,
> o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00.****
>
>
> Em outra alteração, o fornecimento de acesso em banda larga por
> prestadores com mais de 50 mil usuários, o serviço de conexão à internet
> (SCI) - considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) - será gratuito,
> não podendo ser cobrado em conjunto com a comunicação de dados.****
>
> ** **
>
> Ainda estou analisando mais com calma a resolução, mas é uma ótima notícia.
> ****
>
> ** **
>
> Abraços****
>
> Paulo Fernandes****
>
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